Instituto Genial

Teor da publicação

1. ESPECIFICAÇÃO GENÉRICA: A especificação apresentada se reproduz a de uma marca de produto, não identificando a atividade de certificação de produtos de terceiros, bem como a forma pela qual será feita a certificação, de forma que o pedido deve ser adequado, a luz do modelo citado na Portaria INPI PR n° 08/2022 e disponível no Manual de Marcas do INPI. Destaca-se que a certificação é para produtos ou serviços de terceiros e não do próprio requerente. Exigência sob pena de arquivamento do pedido. ----------------------------------------- 2. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO: O pedido de registro de marca de certificação é analisado em conformidade com o art. 148 da LPI, que determina que o mesmo deverá conter documentação técnica. Conforme disposto no Capítulo XV da Portaria INPI nº 8/2022, a documentação técnica deverá compreender: "Objeto da certificação: características do produto ou serviço indicando qualidade, natureza, material utilizado, dimensões,