Revista da Propriedade Industrial, 9 de julho de 2024

VARIG BRAZILIAN AIRLINES

O registro foi extinto por falta de uso comprovado. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição de caducidade.

CaducidadeRPI nº 2792, 9 de julho de 2024MistaRegistro de marca extintoClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI: 608932655
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Caducidade

O registro foi extinto por falta de uso comprovado.

Teor da publicação

Protocolo: 850220502950 (09/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: André Rosa da Rosa Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida não apresenta nenhum documento que comprove o uso da marca registrada. Em vez disso, a requerida contesta a personalidade jurídica do requerente da caducidade, alega a notoriedade do nome ?VARIG? e afirma que o requerente estaria praticando concorrência desleal. O legítimo interesse do requerente da caducida

Sobre a marca

Titular: GOL LINHAS AÉREAS S.A.; 07.575.651/0001-59
Procurador ou escritório: Kasznar Leonardos
Data de depósito: 22 de agosto de 1969
Classe de Nice: Classe 39

Histórico de despachos

RPI nº 2845Caducidade15/07/2025
Extinção de registro pela caducidade
RPI nº 2806Despacho anulado15/10/2024
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2802Petição17/09/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2792CaducidadeEsta publicação09/07/2024
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2744Petição08/08/2023
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2708Caducidade29/11/2022
Notificação de caducidade
RPI nº 2705Petição08/11/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2642Renovação24/08/2021
Deferimento da petição
RPI nº 2522Petição07/05/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2520Petição24/04/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2518Petição09/04/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2517Petição02/04/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2512Petição26/02/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2430Petição01/08/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2154Transferência17/04/2012
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 2152Transferência03/04/2012
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 2109Renovação07/06/2011
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1992Transferência10/03/2009
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1598Renovação21/08/2001
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1066Renovação07/05/1991
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.