BBQUERO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840556241 (QUERO!), Processo 902402870 (QUERO), Processo 908185421 (B & B), Processo 825928370 (QUERO) e Processo 901129135 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação em conformidade com a Petição de Desistência parcial de pedido de registro de marca n.º 850230288713, apresentada em 22/06/2023, bem como de acordo com o reivindicado na Petição de Cumprimento de Exigência n.º 850230459630, de 22/09/2023.