BBQUERO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240415051 (15/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: R C NASCIMENTO LIBERTO - ME Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230459630 (22/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: R C NASCIMENTO LIBERTO - ME Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240415051 (15/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: R C NASCIMENTO LIBERTO - ME Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840556241 (QUERO!), Processo 902402870 (QUERO), Processo 908185421 (B & B), Processo 825928370 (QUERO) e Processo 901129135 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação em conformidade com a Petição de Desistência parcial de pedido de registro de marca n.º 850230288713, apresentada em 22/06/2023, bem como de acordo com o reivindicado na Petição de Cumprimento de Exigência n.º 850230459630, de 22/09/2023.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Despacho de arquivamento definitivo, publicado na RPI 2750, de 19/09/2023, por erro formal.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230288713 (22/06/2023) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: R C NASCIMENTO LIBERTO - ME Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. DESISTÊNCIAS SOLICITADAS E ATENDIDAS: "Comercialização, através de qualquer meio de brindes e suvenirs". ESPECIFICAÇÃO MANTIDA: "Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Gestão de franquia; Comercialização, através de qualquer meio, de produtos, artigos e acessórios para uso doméstico e para culinária tais como facas, garfos, grelhas, espetos, tábuas e demais produtos de cutelaria e para churrasco; Comercialização, através de qualquer meio, pratos, talheres, copos e canecas; Comercialização, através de qualquer meio, de toalhas para mesas; Comercialização, através de qualquer meio, de artigos do vestuário tais como aventais, bonés, camisetas e correlatos; comercialização, através de qualquer meio, de molhos, temperos e bebidas; Comercialização, através de qualquer meio, de carnes para churrascos e produtos alimentícios; Representação comercial de produtos, acessórios e equipamentos para churrasco".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente especificação, identificando serviços pertencentes à classe reivindicada NCL (11-0) 35, uma vez que "Comercialização, através de qualquer meio de brindes e suvenires" está genérica para fins de classificação internacional. Esclareça o Requerente qual o escopo de todos os produtos comercializados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)