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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome de titularidade de WHATSAPP LLC sobre a figura de um telefone estilizado, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910078963 (MasterCard), Processo 914836285 (), Processo 911854207 (MASTERCARD), Processo 911854762 (MASTERCARD), Processo 831262478 (), Processo 910063621 (MASTERCARD ID), Processo 910410577 (), Processo 914836331 (), Processo 914836447 () e Processo 924723769 (MASTERCARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,