IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome de titularidade de WHATSAPP LLC sobre a figura de um telefone estilizado, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910078963 (MasterCard), Processo 914836285 (), Processo 911854207 (MASTERCARD), Processo 911854762 (MASTERCARD), Processo 831262478 (), Processo 910063621 (MASTERCARD ID), Processo 910410577 (), Processo 914836331 (), Processo 914836447 () e Processo 924723769 (MASTERCARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2785
21/05/2024