Ilha da Madeira

Teor da publicação

Declare se deseja prosseguir com o pedido de registro com a retirada do termo "Cachaça" (indicação geográfica nacional) do conjunto requerido como marca, em observância ao disposto no inciso IX do art.124 da LPI. Sinais que contenham o elemento ?cachaça? para assinalar ?bebidas alcoólicas? não podem ser registrados por força do disposto no Decreto nº 4.062, de 21/12/2001.