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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210002191 (25/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA em face de GENILDO BATISTA DA SILVA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5051260-61.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002471/2021-66). Processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente de objeto no tocante aos registros nºs 913667978 e 917538307, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
Sobre a marca
- Titular
- G. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de junho de 2019
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2782JudicialEsta publicação30/04/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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