GO GANGOFF

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210002191 (25/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA em face de GENILDO BATISTA DA SILVA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5051260-61.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002471/2021-66). Processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente de objeto no tocante aos registros nºs 913667978 e 917538307, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824817745 (GANG), Processo 828671354 (GANG) e Processo 908371152 (IT G GANG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)