VELLUX

Teor da publicação

Protocolo: 850220029372 (24/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NIKE INNOVATE C.V. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se o Requerido ? AFRISIO ALVES DA SILVA - ME ? sobre a declaração de nulidade parcial do registro, com a exclusão do elemento ?figura semelhante ao swoosh, logotipo, da Nike?, da marca, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a Requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida, sem alterações e/ou acréscimos. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, c