Revista da Propriedade Industrial, 16 de abril de 2024

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2780, 16 de abril de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 03

Sinal publicado

Processo INPI: 910651213
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190001758 (26/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5080831-14.2019.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.013713/2019-22). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.

Sobre a marca

Titular: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A.; 08.505.736/0001-23
Procurador ou escritório: VAZ E DIAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Data de depósito: 19 de fevereiro de 2016
Classe de Nice: Classe 03

Histórico de despachos

RPI nº 2780JudicialEsta publicação16/04/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2556Judicial31/12/2019
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2516Recurso negado26/03/2019
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2469Recurso02/05/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2454Indeferimento16/01/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2357Publicação08/03/2016
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)