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Revista da Propriedade Industrial, 16 de abril de 2024

JÃUM JÃUM

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2780, 16 de abril de 2024MistaRegistro de marca nuloClasse 35

Sinal publicado

Logotipo da marca JÃUM JÃUM
Processo INPI
908989555
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301230005618 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5027801-25.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO"?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.003904/2023-62.

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Sobre a marca

Titular
MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME
19.131.363/0001-94
Procurador ou escritório
ICAMP MARCAS E PATENTES
Data de depósito
12 de fevereiro de 2015
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

16
  1. RPI nº 2809Petição05/11/2024

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI nº 2789Petição18/06/2024

    Requerimento não provido (outros)

  3. RPI nº 2780JudicialEsta publicação16/04/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2772Judicial20/02/2024

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2753Petição10/10/2023

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI nº 2750Sobrestamento19/09/2023

    Sobrestamento da instrução técnica

  7. RPI nº 2731Judicial09/05/2023

    Notificação de procedimento judicial

  8. RPI nº 2594Nulidade24/09/2020

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  9. RPI nº 2567Petição17/03/2020

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  10. RPI nº 2563Registro18/02/2020

    Concessão de registro

  11. RPI nº 2550Exigência19/11/2019

    Exigência de pagamento (em petição)

  12. RPI nº 2485Petição21/08/2018

    Deferimento da petição

  13. RPI nº 2464Deferimento27/03/2018

    Deferimento do pedido

  14. RPI nº 2433Petição22/08/2017

    Deferimento da petição

  15. RPI nº 2326Oposição04/08/2015

    Notificação de oposição

  16. RPI nº 2307Publicação24/03/2015

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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