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Revista da Propriedade Industrial, 9 de abril de 2024

CHICO BENTO BAR

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2779, 9 de abril de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 43

Sinal publicado

Logotipo da marca CHICO BENTO BAR
Processo INPI
926530216
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por nome de personagem "CHICO BENTO", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815759355 (TURMA DO CHICO BENTO VÓ DITA PADRE LINO NHÔ LAU HIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
R. C. (pessoa física)
Data de depósito
4 de maio de 2022
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2779IndeferimentoEsta publicação09/04/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2703Oposição25/10/2022

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2703Petição25/10/2022

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI nº 2681Publicação24/05/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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