Cachaça Coice de Mula HARAS MAJA

Teor da publicação

Diga se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do termo ?cachaça? do conjunto requerido como marca. Caso deseje continuar com o pedido com exclusão do termo supracitado, reapresente a imagem do sinal a ser protegido sem acréscimos ou alterações exceto a exclusão de ?cachaça?. O termo ?cachaça? foi considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001, não podendo ser registrado como marca, de acordo com o inciso IX do art. 124 da LPI, que dispõe que não é registrável como marca: ?indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica?.