Paioça

Teor da publicação

A marca reproduz parcialmente nome empresarial PAIOÇA DO CABOCLO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910710058 (PAIOÇA DO CABOCLO), Processo 913500682 (PAIOCINHA DO AMOR), Processo 913500810 (PAIOCINHA DO AMOR), Processo 904493121 (TV PAIOÇA), Processo 910710147 (PAIOÇA DO CABOCLO), Processo 903935821 (PAIOÇA) e Processo 904493253 (PAIOÇA DO CABOCLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou ser