IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz parcialmente nome empresarial PAIOÇA DO CABOCLO, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910710058 (PAIOÇA DO CABOCLO), Processo 913500682 (PAIOCINHA DO AMOR), Processo 913500810 (PAIOCINHA DO AMOR), Processo 904493121 (TV PAIOÇA), Processo 910710147 (PAIOÇA DO CABOCLO), Processo 903935821 (PAIOÇA) e Processo 904493253 (PAIOÇA DO CABOCLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
19/03/2024