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Teor da publicação

Em sede de cumprimento de exigência, foi apresentado documento constitutivo da requerente, ou seja, o Estatuto Social do Instituto AMZ. No mesmo, em seu art. 7º, inciso III, é descrita como finalidade do Instituto a de "prestar consultoria, assessoria ou auditoria no âmbito das ciências exatas e da terra, biológicas, engenharias, saúde, agrárias, sociais, informação, humanas e educação. No mesmo artigo, há outros incisos que chamam a atenção por descreverem finalidades do Instituto AMZ que possam evidenciar interesse econômico direto no serviço a ser certificado. Note que o parágrafo 3º do art. 128 da LPI dispõe que ?O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado?. Para além do art. 7º do referido documento, o art. 8º dispõe, em seu §1º, que "o Instituto AMZ poderá intermediar a inserção de novos produtos e serviços, oriundos do sistema de gestão integrada no