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Revista da Propriedade Industrial, 5 de março de 2024

NATHY

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2774, 5 de março de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 05

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Processo INPI
917087216
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210010692 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5077884-16.2021.4.02.5101 ? 13ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43.

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Sobre a marca

Titular
ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP
21.172.673/0001-07
Procurador ou escritório
M. M. (pessoa física)
Data de depósito
9 de abril de 2019
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2851Registro26/08/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2847Deferimento29/07/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2847Judicial29/07/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2774JudicialEsta publicação05/03/2024

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2659Judicial21/12/2021

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2548Indeferimento05/11/2019

    Indeferimento do pedido

  7. RPI nº 2523Publicação14/05/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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