MUSA PRODUTOS NATURAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850230087794 (27/02/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MUSA INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Luis Augusto Ferreira Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto; outra parte retrata utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado; e, em outros casos, encontram-se sem datação, ou datadas fora do período investigado. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.