PROGETTA STUDIO DE ARQUITETURA E INTERIORES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240000505 (19/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por ALLAN GEORGE SOARES CHIERIGHINI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ARQPROJETTA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, em trâmite perante o Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5043708-91.2023.4.04.7200 [processo nº 52402.000549/2024-51], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato que tornou nula a concessão do registro nº 916649512.
Sobre a marca
- Titular
- A. C. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- L. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de janeiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
6- RPI nº 2772JudicialEsta publicação20/02/2024
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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