IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240000505 (19/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por ALLAN GEORGE SOARES CHIERIGHINI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ARQPROJETTA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, em trâmite perante o Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5043708-91.2023.4.04.7200 [processo nº 52402.000549/2024-51], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato que tornou nula a concessão do registro nº 916649512.
RPI 2772
20/02/2024