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Revista da Propriedade Industrial, 20 de fevereiro de 2024

JB LEITE TIPO B

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2772, 20 de fevereiro de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Sinal publicado

Processo INPI
817491791
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240001014 (06/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado Ref: Processo 0004253-67.1997.4.02.5101 - 5ª VF/RJ - TRF 2ª Região INPI 52400.002525/1997-59 Pedido de Marca 817.491.791 - JB LEITE TIPO B - Após apelação cível, nos seguintes termos [DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. COLIDÊNCIA ADVINDA DA REPRODUÇÃO DE SIGNOS DE REGISTROS ANTERIOR (ART. 65, 17 DA LEI 5.772-71). I - É irregistrável como marca um signo que imite ou reproduza registro anterior inserido em segmento mercadológico afim ou idêntico, uma vez que tal prática possibilita a indução em erro ou confusão o consumidor, mormente quanto à origem dos produtos ou serviços. II - Verificada a anterioridade impeditiva da marca que se pretendeu o registro ?JB - Leite Tipo B?, para a classe 31.10 (lacticínios em geral), consubstanciada em registros de variações da insígni

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Sobre a marca

Titular
LATICINIOS JB LTDA
71.798.615/0001-53
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
20 de setembro de 1993

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2772JudicialEsta publicação20/02/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 1392Judicial05/08/1997

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  3. RPI nº 1346Recurso negado17/09/1996

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

  4. RPI nº 1306Recurso12/12/1995

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  5. RPI nº 1283Indeferimento04/07/1995

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  6. RPI nº 1252Oposição29/11/1994

    OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

  7. RPI nº 1223Despacho10/05/1994

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

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