Eleven Watt

Teor da publicação

A marca é constituida por ?Eleven Watt? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Obs.: A expressão ?Eleven Watt? é de uso comum no segmento especifico de produtos/serviços de eletricidade, (voltagem) assim sendo, não pode ser apropriada a titulo de exclusividade.. Ademais, não aporta com qualquer outro elemento nominativo /ou figurativo suficientemente distintivo que afaste sua irregistrabilidade.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do