GIRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920376924 (GIRO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL) e Processo 903187264 (ECOGIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de serviços a descrição "gestão de logística reversa de embalagens pós consumo; prestação de serviços de informação ao Sistema Ambiental (...), pessoa jurídica instituída e administrada por entidades representativas (...) com a finalidade de estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo" em observação ao cumprimento de exigência, no qual o req