GIRO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240177358 (15/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NEW HOPE ECOTECH NEGÓCIOS SOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Procurador: Maysa Machia Rodrigues Zardo

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240177358 (15/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NEW HOPE ECOTECH NEGÓCIOS SOCIAIS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Procurador: Maysa Machia Rodrigues Zardo Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920376924 (GIRO LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL) e Processo 903187264 (ECOGIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de serviços a descrição "gestão de logística reversa de embalagens pós consumo; prestação de serviços de informação ao Sistema Ambiental (...), pessoa jurídica instituída e administrada por entidades representativas (...) com a finalidade de estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo" em observação ao cumprimento de exigência, no qual o requerente optou por assinalar os serviços da classe internacional 40.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação descreve atividades que compreendem serviços de classes diversas. A descrição ?gestão de logística reversa de embalagens pós consumo? pode se referir a ?serviços de coleta e transporte de embalagens" (NCL (11) 39)?, ?Coleta de bens recicláveis [transporte]? (NCL (11) 39), "reciclagem de materiais" (NCL (11) 40), ?Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem? (lista auxiliar, classe 40) e ?Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento? (lista auxiliar, classe 37). Por sua vez, o item descrito como ?prestação de serviços de informação ao Sistema Ambiental e representação do Sistema Ambiental nas tratativas com os terceiros? será classificado de acordo com o teor das informações a serem prestadas: ?prestação de serviços de informação de negócios ao Sistema Ambiental; prestação de serviços de informação de custo relacionados com eliminação, remoção, manuseamento e reciclagem de lixo e representação do Sistema Ambiental nas tratativas com os terceiros, a saber, negociação de contratos de negócios para terceiros, pertencerão à classe 35; prestação de serviços de informação sobre coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento, ao Sistema Ambiental" será classificado na 37; prestação de serviços de informação sobre coleta de materiais relacionada a transporte e/ou armazenamento ao Sistema Ambiental" será classificado na 39; prestação de serviços de informação sobre reciclagem de lixo e de resíduos será enquadrado na classe 40; prestação de serviços de informação sobre controle ambiental ao Sistema Ambiental pertencerá à NCL (11) 42 e a representação jurídica será serviço da NCL (11) 45. O requerente deverá assinalar uma única classe conforme os serviços que deseja assinalar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)