ISTV HD
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011061 (29/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SISTEMA ON DE COMUNICAÇÕES LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de FÓRUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5108044-53.2023.4.02.5101, visando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro da marca (Processo INPI-SEI nº 52402.013415/2023-19).
Sobre a marca
- Titular
- CANAL ON PRODUÇÕES LTDA ME
- 09.592.631/0001-11
- Procurador ou escritório
- VERSATY MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 29 de outubro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 38
Histórico de despachos
8Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- RPI nº 2771JudicialEsta publicação15/02/2024
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)