Payayá

Teor da publicação

Protocolo: 301220009862 (14/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 1005995-34.2022.4.01.3300 ? 07ª VF/BA, foi prolatada por aquele juízo sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Do exposto, com base no art. 487, III, ?a?, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, devendo o INPI promover o registro definitivo da marca PAYAYÁ em favor da autora, na classe nacional do INPI sob nº 33?. Tendo sido deferida tutela de urgência, o cumprimento da se deu com a alteração do status do pedido de registro nº 918063973 de ?Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)? para ?Registro de marca em vigor?. Após a informação do trânsito em julgado, sendo confirmada a sentença, será publicado despacho de deferimento para que o requerente efetue o pagamento das retribuições correspondentes no prazo estabelecido pela LPI. Processo INPI n°