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Revista da Propriedade Industrial, 15 de fevereiro de 2024

IMPÉRIO DAS CALHAS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2771, 15 de fevereiro de 2024MistaRegistro de marca extintoClasse 06

Sinal publicado

Processo INPI
830759999
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850230587285 (30/11/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5) Requerente: GERUSA ALVES CHINAIDE PINHEIRO Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.4 do Manual de Marcas para a anotação de transferência de titularidade por sucessão legítima ou testamentária devem ser apresentados documentos oficiais (judiciais ou extrajudiciais) que comprovem a transferência por sucessão legítima ou testamentária, tais como o Formal de Partilha ou o Inventário Extrajudicial Registrado em Cartório, ou equivalente, não sendo suficiente a mera apresentação de atestado de óbito. Apresente documentação comprobatória da transferência nos termos da legislação em vigor.

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Sobre a marca

Titular
ELIAS SILVA PINHEIRO
12.088.500/0001-06
Procurador ou escritório
J. O. (pessoa física)
Data de depósito
15 de setembro de 2010
Classe de Nice
Classe 06

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2804Extinção01/10/2024

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 2784Petição14/05/2024

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2771ExigênciaEsta publicação15/02/2024

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2252Registro05/03/2014

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2223Deferimento13/08/2013

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2213Exigência04/06/2013

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

  7. RPI nº 2107Publicação24/05/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.