CALLEO

Teor da publicação

Protocolo: 850210453426 (17/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KALEO EDITORA LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas três propostas de serviço. Os documentos são considerados insuficientes para comprovar o uso efetivo da marca registrada. A requerida também apresenta imagens não datadas de cabeçalho de rede social. Esses documentos são inservíveis para comprovar o uso da marca concedida. Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatori