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Teor da publicação

Protocolo: 850220515246 (18/11/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VAGNER ROBERTO MOYA DA SILVA Procurador: EMILIO COLLADO LOPEZ Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca apenas como compradora de insumos, matéria-prima, etc., não havendo comprovação de seu uso para assinalar os itens de especificação protegidos no registro. Além disso, há divergência entre o titular da marca (pessoa física) e a compradora que figura nas notas fiscais (pessoa jurídica), portanto, apresente também autorização ou licença de uso da marca do titular para a referida empresa. Cumpra de aco

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Protocolo: 850230095452 (03/03/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: META PLATFORMS, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;