LAVIE PÃES ARTESANAIS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918786720 (LAVIE), Processo 905020502 (Lavie premium) e Processo 925652130 (La Vie Patisserie Rio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi mantida a classe e alterada a especificação do pedido conforme solicitação do requerente em resposta à exigência de mérito. Foi efetuada a inclusão de ressalva restritiva, ficando a redação final da especificação ?Pão [incluído nesta classe]?.
Sobre a marca
- Titular
- MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA
- 98.513.187/0001-21
- Procurador ou escritório
- P. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
7Notificação de procedimento judicial
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2767IndeferimentoEsta publicação16/01/2024
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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