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Revista da Propriedade Industrial, 9 de janeiro de 2024

betesportiva

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2766, 9 de janeiro de 2024NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41

Sinal publicado

betesportiva
Processo INPI
928260461
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Embora conste na Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar e cassinos é proibida no Brasil. Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços requeridos, tendo em vista o Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946 em vigor no País. Diga se pretende remover ou substituir os itens ilícitos, a saber, "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas" por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida.

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Sobre a marca

Titular
UNIVERSO DO MARKETING LTDA
47.021.466/0001-37
Procurador ou escritório
A. P. (pessoa física)
Data de depósito
5 de outubro de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2778Indeferimento02/04/2024

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2766ExigênciaEsta publicação09/01/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2703Publicação25/10/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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