NINY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011922 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 17ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Ofício nº 4655/2023/OF. Processo nº 0164936-34.2023.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.014625/2023-24.
Sobre a marca
- Titular
- NIINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP
- 43.872.451/0001-21
- Procurador ou escritório
- L. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de novembro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2765JudicialEsta publicação02/01/2024
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Indeferimento do pedido (em retificação)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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