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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011707 (01/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de São José dos Campos/SP. Requisição 23.00.01.71.14. Processo nº 15746.725628/2023-70. Processo SEI nº 52402.013430/2023-67.
Sobre a marca
- Titular
- OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA.
- 05.480.599/0001-21
- Procurador ou escritório
- Seta Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 24 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
13Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ato de prejudicar petição
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2763JudicialEsta publicação19/12/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.