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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010117 (11/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FLUXO ESPORTS AGÊNCIA E PRODUÇÕES LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO (TRF3), sob o nº: 5024366-26.2023.4.03.6100, objetivando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.011415/2023-84).
Sobre a marca
- Titular
- FLUXO ESPORTS AGÊNCIA E PRODUÇÕES LTDA
- 40.321.400/0001-13
- Procurador ou escritório
- M. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de junho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
8Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2759JudicialEsta publicação21/11/2023
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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