MOOV

Teor da publicação

Protocolo: 850220314313 (20/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLIBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA Procurador: LUCIANO SALVIATO Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta argumentos de desuso de marca citando que ?no dia 21/07/2012, a empresa titular da marca sofreu um incêndio no galpão onde funcionava. O local ficou completamente destruído. A empresa titular da marca perdeu tudo, todo o estoque (que não estava completamente pago), assim como todo os d