SISTEMA PAX RENASCER PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917335708 (PAX INTERNACIONAL RENASCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "COMÉRCIO DE PRODUTOS FUNERÁRIOS" tendo em vista o caráter genérico de "PRODUTOS FUNERÁRIOS" para caracterização dos itens a serem comercializados.