Revista da Propriedade Industrial, 31 de outubro de 2023
LIT
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2756, 31 de outubro de 2023NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 44
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800230301142 (03/08/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: FERDINANDO MARINHO FIRMINO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).
Sobre a marca
- Titular
- LIT COSMETICOS LTDA
- 60.695.085/0001-00
- Procurador ou escritório
- M. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de maio de 2023
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
5Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
- RPI nº 2756PetiçãoEsta publicação31/10/2023
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)