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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180000846 (10/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003476-59.2018.4.02.5101/RJ AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 13ª VF DO RIO DE JANEIRO n.º º 5003476-59.2018.4.02.5101 Processo INPI n.º 52400.134213/2018-62. Decidido pela Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da ré WEGA MOTORS LTDA. para, reformando a sentença, julgar improcedente os pedidos de invalidação dos registros nº 825429927, 903324393 e nº 908767528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, titularizados pela apelante, bem como julgar improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 907269125, 907269214, 907548385, 907548431, 908679696, 908679742, 908679920 e 908767480, todos também de titularidade da recorrente.
Sobre a marca
- Titular
- R.NETO DO BRASIL PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA
- 05.097.311/0001-34
- Procurador ou escritório
- Santa Cruz Marcas & Patentes
- Data de depósito
- 28 de novembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 07
Histórico de despachos
15Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2756JudicialEsta publicação31/10/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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