Lottoland

Teor da publicação

De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude, exclua os itens ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Esclareça, portanto, a licitude dos itens. Na classe 9: ?software de computador para uso com relação a apostas, loterias, jogos, jogos de azar ou apostas, cassinos e apostas; software de computador e programas de computador para distribuição e para uso por usuários de serviços de loteria, jogos, jogos de azar ou apostas, cassino e apostas; jogos de computador; programas de jogos de computador baixáveis através da internet; jogos de computador relacionados a apostas, loterias, jogos, jogos de azar ou apostas, cassinos e apostas; publicações eletrônicas baixáveis nas áreas de apostas, loterias, jog