NIEMEYER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230009717 (14/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS, que tramita na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083346-80.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009140/2023-19], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato administrativo que tornou nula a concessão do registro nº 908708190.
Sobre a marca
- Titular
- NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA
- 12.036.898/0001-37
- Procurador ou escritório
- E. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 4 de dezembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
9- RPI nº 2748JudicialEsta publicação05/09/2023
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Exigência de mérito
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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