NIEMEYER

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009717 (14/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER PARA FINS CULTURAIS, que tramita na 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083346-80.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009140/2023-19], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato administrativo que tornou nula a concessão do registro nº 908708190.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230314221 (06/07/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: NIEMEYER ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA Procurador: Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850180405043 (03/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER Procurador: Milene Correia da Silva Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 826339514)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180405043 (03/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): FUNDAÇÃO OSC NIEMEYER Procurador: Milene Correia da Silva

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que na petição de cumprimento de exigência (850170302295), o representante da requerente, Paulo Sergio Niemeyer Makhohl, alega ser bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, titular do patronímico notório "NIEMEYER" em função de sua vida e obra, e com a finalidade de evitar que haja qualquer ônus ao interessado e ao titular do direito de personalidade notória, formula-se nova exigência para que seja apresentada autorização expressa para registro como marca do patronímico notório de ?Oscar Niemeyer?, por parte de seus herdeiros ou sucessores legais. Cumpra-se observando o disposto no Manual de Marcas, item 5.11.13 e o disposto no art. 1.829 do Código Civil, que determina a legitimidade para autorização ou registro.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com entendimento contido no item 5.11.13, do ?Manual de Marcas?, considerando que o patronímico "NIEMEYER" é notório em função da vida e da obra do arquiteto ?Oscar Niemeyer?, a autorização para seu registro como marca, com a finalidade de assinalar o segmento de arquitetura, deve ser feita pelo próprio (se vivo) ou por seus herdeiros ou sucessores. Desta forma, apresente novo documento de autorização que se enquadre nestas considerações.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)