Processo nº 828240396
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301130000426 (01/11/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ação nº 0133775-88.2013.4.02.5101 (2013.51.01.133775-1) 25ª VF RJ - INPI 52400.071046/2013-27 - Registro de marca 828.240.396 - marca figurativa. - trânsito em julgado de decisão de improcedência da lide (Acórdão - APELAÇÃO ? PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? PEDIDO DE NULIDADE DE MARCA FIGURATIVA ? ARGUIÇÃO DE COLIDÊNCIA ? IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO).
Sobre a marca
- Titular
- U O DA COSTA ME
- 83.324.152/0001-77
- Procurador ou escritório
- ABM Marcas
- Data de depósito
- 4 de abril de 2006
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
8Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2748JudicialEsta publicação05/09/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.