LOJÃO PARAÍBA A LOJA DA FÁBRICA O JEANS MAIS BARATO DO BRASIL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918108888 (Projeto Algodão Paraíba). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920727883 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 828742804 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 829575006 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 828742812 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 920730795 (ARMAZÉM Paraíba), Processo 920748813 (ARMAZÉM Paraíba), Processo 829574999 (ARMAZÉM PARAÍBA) e Processo 819404055 (PARAÍBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no