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Revista da Propriedade Industrial, 22 de agosto de 2023

CLASSIC ZFRL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2746, 22 de agosto de 2023MistaRegistro de marca nuloClasse 25

Sinal publicado

Logotipo da marca CLASSIC ZFRL
Processo INPI
908486936
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301180051145 (19/10/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0814829-91.2018.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 05ª VF/CE, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de reconhecer o direito de precedência da autora na utilização da marca "ZFRL" e, por consequência, declarar a nulidade do registro de marca "CLASSIC ZFRL" junto ao INPI (Registro nº 908486936)?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.006738/2018-99.

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Sobre a marca

Titular
CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA NOBRE PESSOA 66786665349
13.217.786/0001-45
Procurador ou escritório
Pensarte - Segurança de Marcas
Data de depósito
23 de outubro de 2014
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2746JudicialEsta publicação22/08/2023

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2630Judicial01/06/2021

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2495Judicial30/10/2018

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2413Registro04/04/2017

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2408Deferimento01/03/2017

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2291Publicação02/12/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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