MARJINAL PREMIUM HOOKAH TOBACCO

Teor da publicação

Exigência para as classes 34 e 35: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber: ?cigarros eletrônicos e seus cartuchos (cl. 34); junção, em benefício de terceiros, de cigarros eletrônicos e cartuchos para os mesmos (cl. 35)?. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.