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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180051356 (26/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA em face de K.V.M. COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5040942-87.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.009747/2018-31). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ME
- 03.265.874/0001-69
- Procurador ou escritório
- I. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de abril de 2011
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
9- RPI nº 2740JudicialEsta publicação11/07/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ato de prejudicar petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Indeferimento do pedido
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.