Pato motos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906989612 (PATOS EPI) e Processo 923263942 (Pato Filmes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2725, de 28/03/2023, em razão da inobservância da restrição da especificação requerida na petição Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850230001365.

Teor da publicação

Protocolo: 850230188143 (25/04/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: FRANCISCO SOARES GALVAO JUNIOR Detalhes do despacho:Especificação alterada com base nas petições de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro), nº 850230001365, e de Retificação por Erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) - Em Processo de Registro, nº 850230188143.