FALAGUASTA

Teor da publicação

Protocolo: 850230204828 (05/05/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FALAGUASTA PIZZA ARTESANAL ITALIANA LTDA Procurador: THIAGO TRISTAO COSTA Detalhes do despacho:1. O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pelo cessionário, podendo ser o próprio ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-lo junto ao INPI. Apresente procuração por parte do cessionário, se for o caso, ou apresente a petição de cumprimento de exigência em nome do cessionário ratificando o ato. 2. A procuração apresentada pelo cessionário não está assinada. 3. O contrato social do cedente em sua cláusula 15ª, Parágrafo Segundo, prevê a assinatura conjunta para a venda de bens móveis (ver art. 5º da LPI 9279/96). Apresente Documento de Cessão com a assinatura conjunta prevista no contrato social.