A Escolha do Artista na Coleção Roberto Marinho

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816899738 (M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO), Processo 816899720 (M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO), Processo 920851967 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO) e Processo 007011687 (FUNDACAO ROBERTO MARINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;